Proteção Patrimonial - Uma visão geral
Proteção Patrimonial - Uma visão geral
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4 - O disposto nos números anteriores não é aplicável em caso de trabalhador qual este transmitente, previamente da transmissão, transfira de modo a outro estabelecimento ou unidade económica, nos termos do disposto pelo artigo 194.
4 - Para efeitos do presente Ordenação, sempre que este prestador por trabalho desempenhe atividade para várias companhias beneficiárias entre as quais exista uma relação societária por participações recíprocas, por domínio ou por grupo, ou que tenham estruturas organizativas comuns, entende-se que a atividade é prestada a 1 único beneficiário.
Valores limites da compensaçãeste excluíDestes do rendimento ou por base por incidência contributiva para a segurança social
f) Facultar ao trabalhador a FORMATOçãeste de que o presente careça para o emprego adequado e produtivo dos Aparelhamentos e mecanismos qual Seroada usados por o pelo teletrabalho.
2 - Salvo pacto em contrário, o período normal do trabalho a tempo parcial corresponde a metade do praticado a tempo completo numa situação comparável e, dependendo de este pedido do trabalhador cuidador, é prestado dia-a-dia, do manhã ou do tarde, ou em 3 dias por semanada.
2 - O trabalhador pode utilizar as tecnologias do informação e de comunicaçãeste afetas à prestaçãeste do trabalho para participar em reunião promovida pelo local do trabalho por estrutura do representação coletiva dos trabalhadores.
c) Respeitar e observar as restrições e ESTES condicionamentos de que o empregador defina previamente, pelo tocante ao uso de modo a fins pessoais Destes equipamentos e mecanismos de trabalho fornecidos por aquele;
Trabalhadores usando menores de 12 anos a seu cargo: dispensada do trabalhar por convénio utilizando ESTES novos horários
5 - O regime legal por reparaçãeste Destes acidentes por trabalho e doenças profissionais aplica-se às situações por teletrabalho, considerando-se local por trabalho este local escolhido pelo trabalhador de modo a exercer habitualmente a sua própria atividade e tempo por trabalho todo aquele em que, comprovadamente, esteja a prestar este seu trabalho ao empregador.
3 - A informação escrita ao empregador é acompanhada de declaraçãeste do trabalhador cuidador do qual outros membros do agregado familiar do trabalhador ou da pessoa cuidada, caso exerçam atividade profissional, nãeste gozam da mesma licença no mesmo período, ou estãeste impossibilitados do prestar assistência.
seis - O trabalhador a quem tenha sido reconhecido este estatuto do vítima por violência doméstica, nos Teor por legislaçãeste especíTeimavive, Teimavive dispensado do cumprimento do aviso prévio previsto nos números anteriores.
seis - No caso previsto pelo número anterior, ou caso este prestador do atividade alegue que é trabalhador subordinado do intermediário da plataforma digital, aplica-se igualmente, utilizando as necessárias adaptações, a presunçãeste a de que se refere o n.º 1, bem tais como este disposto pelo n.º 3, cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora.
d) À extensão administrativa do regime do uma convençãeste coletiva ou do uma decisão arbitral, e à fixação administrativa de condições mínimas do trabalho, aplicando-se à emissãeste destes instrumentos, com as necessárias adaptações, o regime previsto nos artigos 514.º e seguintes.
3 - Considera-se desprovido termo o contrato celebrado entre o trabalhador e o utilizador em violaçãeste do disposto no n.º 1, contando para a antiguidade do trabalhador todo Desconsideração da Personalidade Jurídica este tempo de trabalho prestado de modo a este utilizador em cumprimento dos sucessivos contratos.
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